Reforma da Previscam

O que é a Reforma da Previscam?

Em 2019, tivemos a aprovação da EC 103/2019, que mudaria um monte de regras para a aposentadoria brasileira.

Como isso te afeta?

Por conta dessa reforma, se ficarmos apenas observando, o nosso municipio irá acata-la.

Com isso o sonho da aposentadoria fica ainda mais distante, pois a idade minima e o tempo de contribuição sofreram aumento. Ou seja, precisaremos trabalhar mais para se aposentar, ganhando ainda menos.

Idade mínima para aposentadoria

Os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos só poderão se aposentar por idade. A idade mínima para os homens, que antes era de 53 anos, passou para 65 e para as mulheres, que antes era de 48, ficou estipulada em 62. 

Antes da proposta de reforma, os homens podiam se aposentar com 35 anos de contribuição e as mulheres com 30 anos, desde que fosse respeitada a idade mínima. A aposentadoria por tempo de serviço foi excluída definitivamente. 

Tempo mínimo de contribuição

Com a nova regra do Regime Geral, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para mulheres e de 20 anos para homens. Porém, para quem já está no mercado de trabalho, esse tempo mínimo de contribuição permanece de 15 anos para ambos os sexos. 

Por exemplo, se você tem 45 anos de idade e 15 anos de contribuição no INSS, vai precisar esperar completar 65 anos para poder se aposentar. Se você está entrando no mercado de trabalho agora, precisa contribuir por 15 ou 20 anos, dependendo do sexo, para poder se aposentar aos 62 (mulher) ou 65 (homem). 

Concessão dos benefícios

A regra de cálculo das aposentadorias antes da reforma era a média 80% dos maiores salários. Com a reforma, o cálculo das novas aposentadorias passa para a média de 100% dos salários.

Em alguns casos, somente essa alteração pode diminuir em 15% o valor de uma aposentadoria.

Cada caso deve ser analisado individualmente, mas como via de regra, para os homens receberem 100% do benefício, precisarão contribuir por 40 anos. Já para as mulheres, o tempo de contribuição precisa ser de 35 anos, para receberem o benefício integral. 

E a lista de prejuizos continua

Ela é grande, mas tentei listar os pontos mais relevantes.

Em resumo, seu objetivo é fazer todos nós trabalharmos ainda mais, para ganhar ainda menos.

Nós somos contra essa reforma e lutamos para tentar derrubá-la. Junte-se a nós.