O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Mourão (Sindiscam) se manifesta contrário a iniciativa do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), que estuda terceirizar a merenda escolar. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed), pasta à qual a autarquia está vinculada.
O Programa de Alimentação Escolar é uma política social extremamente importante e tem atendido milhares de crianças, levando alimentos de boa qualidade, seguindo um modelo previsto em Lei nº 11.947/2009. A alimentação escolar está prevista na Constituição Federal e estabelece que é papel do Estado garantir seu fornecimento a todos os alunos em idade escolar.
A alimentação escolar faz parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que representa um dos maiores programas de alimentação e nutrição do mundo. Segundo dados da própria SEED-PR, 1.300.000 alunos dos 399 municípios paranaenses são beneficiados com a alimentação escolar diariamente. Assim, a participação do PNAE no contexto das escolas paranaense contribui de maneira efetiva para o processo de aprendizagem.
Além do fornecimento de alimentação saudável contida na alimentação escolar, há ainda a previsão de que estes alimentos devam ser oriundos da agricultura familiar, o que vem fomentando a produção de alimentos pelos agricultores familiares paranaenses, gerando renda e emprego para milhares de pequenas propriedades rurais.
Com a terceirização, o impacto financeiro na vida destes agricultores será imensurável, pois estas famílias vivem e dependem, em sua maioria, exclusivamente do recurso que vem do PNAE e que vai para escolas e instituições públicas. A Lei garante que, no mínimo, 30% dos alimentos sejam oriundos da agricultura familiar, porém, no Paraná o impacto será ainda maior, o governo destina hoje uma média 70% das verbas para a compra de alimentos da agricultura familiar.
Ou seja, terceirizar a merenda escolar, neste contexto, significar mais desigualdade econômica no campo, desemprego e perda de fonte de renda para famílias.
Por isso, nós do Sindiscam defendemos a manutenção e melhoria do atual modelo de alimentação escolar, que prevê que até 2030 toda alimentação escolar deverá ser orgânica, conforme Decreto Estadual sancionado pelo Governador, Ratinho Júnior, que regulamenta a Lei nº 16.751/2010.
Não à terceirização da alimentação escolar.
