Após esforços de partidos progressistas, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o destaque que retira os(as) servidores(as) da educação pública da regra que prevê o congelamento de salários em contrapartida a proposta de auxiliar estados e municípios com um socorro financeiro. A proposta tem objetivo de socorrer financeiramente os governos por conta da pandemia de Covid-19 (Coronavírus) e engloba Professores(as) e Funcionários(as) de Escola no grupo que não será afetado pela medida, junto com servidores(as) da saúde, segurança pública e assistência social.
A aprovação do destaque foi considerada uma vitória por entidades sindicais e partidos da oposição, pois a educação faz parte da categoria que tem os salários mais baixos e seriam afetados(as) negativamente pelo congelamento. O projeto retorna para o senado e será votado em uma sessão nesta quarta-feira (6), às 16h. O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20 prevê ainda a ajuda de R$ 1225 bilhões de reais para os estados, o Distrito Federal e os municípios e substitui a versão aprovada em abril pela Câmara (PLP 149/19).
Como ficou o projeto
Com a alteração, o Art 6º acrescenta trabalhadores(as) da educação ao grupo de servidores(as) que ficarão fora do congelamento.
“§ 6º O disposto nos incisos I e IX do caput deste artigo não se aplica aos servidores públicos civis e militares mencionados nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, inclusive policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, aos agentes socioeducativos, aos profissionais de limpeza urbana e de assistência social, aos trabalhadores da educação pública e aos profissionais de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e fica proibido o uso dos recursos da União transferidos a Estados e Municípios, nos termos desta Lei Complementar, para concessão de aumento de remuneração de pessoal a qualquer título.”
Confira abaixo os(as) a lista dos senadores(as) Paranaense:
Alvaro Dias (Podemos-PR)
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Flávio Arns (REDE-PR)
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Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
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