O Sindicato Profissional dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Campo Mourão (Sindiscam), protocolou ofício nº01/2020 no dia 04 de janeiro de 2021 para a secretária da educação, professora Tânia Aparecida Caetano Pinto Silveira, com as prioridades da área trabalhista da entidade para os profissionais da educação municipal.
Segundo Ângela Cristina Ferreira, presidente do Sindiscam, a ideia é ter um amplo diálogo com a Secretaria da Educação e com o conjunto da Administração Municipal na defesa dos profissionais da educação municipal. “Os profissionais da educação compõem parte expressiva da nossa categoria e precisamos avançar no processo de valorização desses profissionais”, disse Ângela.
Abaixo, uma descrição das prioridades encaminhadas pelo SINDISCAM
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
No ofício do Sindiscam, a entidade ressaltou as prioridades de valorização e respeite os profissionais da educação Municipal, que se efetive ações para melhoria nas condições de trabalho dos profissionais da educação municipal e que se mantenha todos os direitos trabalhistas dos profissionais da Educação Municipal.
PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO
O Sindiscam fez nesse documento, o pedido de pagamento para toda a tabela dos professores do reajuste do Piso Nacional do Magistério.
Ainda sobre magistério municipal, o documento do Sindiscam defendeu a implantação da Tabela Única de Vencimentos para o Magistério.
Melhoria da carreira dos profissionais da Educação Municipal
Para carreira dos profissionais da Educação Municipal, o SINDISCAM fez a defesa de uma série de sugestões para a categoria (melhores salários; avanço horizontal por titulação; liberação para Mestrado; PDE municipal, etc). A entidade também se posicionou pela elaboração de novo plano de Carreira para Magistério Municipal e para os Servidores Administrativo e Operacional que atuam na Educação Municipal, conforme definição legal expressa na Lei Municipal Nº 3604, de 23 de junho de 2015.
VALORIZAÇÃO DO REGIME DIFERENCIADO DO TRABALHO
No ofício do SINDISCAM, a prioridade de valorização para os profissionais do Regime Diferenciado do trabalho, revogação ou modificação substancial do decreto nº 7.982/2019 de 08 de fevereiro de 2019 e abertura de Processo para Vagas de Ampliação da Jornada de trabalho (RDT) para Professores e Orientadores Educacionais de 20 horas.
OUTRAS PRIORIDADES
No documento do Sindiscam, traz a necessidade de que a Administração também: realize a Imediata redenominação do Cargo de Orientador Educacional para Professor Pedagogo, como já fez o Estado do Paraná na década passada; mantenha durante o período do ano letivo o quadro completo de servidores para as Unidades de Ensino; fortaleça os Conselhos ligados a Educação (Conselho Municipal de Educação, Fundeb, Alimentação Escolar, do Transporte Escolar e Conselhos Escolares); estabeleça uma escala para gozo da licença prêmio para os profissionais do Magistério; fortaleça a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, a Educação de Jovens e Adultos, a Educação Especial e a Educação em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino; fortaleça o trabalho de Gestão Democrática Participativa e das direções escolares nos Centros Municipais de Educação Infantil e nas Escolas Municipais; priorize que quadro de profissionais da SECED seja de servidores da Rede Municipal de Ensino; atue com foco na melhoria da aprendizagem dos estudantes, apoiando o trabalho do professor em sala de aula; melhore, cada vez mais, a formação continuada dos profissionais da educação municipal e fortaleça, cada vez mais, a ação pedagógica no dia a dia dos CMEIs, Escolas e na SECED.
Essa pauta de prioridades é a síntese das reivindicações dos profissionais da educação. “Essas propostas constituem a luta histórica das educadoras e educadores municipais e do Sindiscam, e reafirmamos, através desse oficio à secretaria da educação, o nosso compromisso com essa luta”, disse Ângela.
