Sobre os últimos acontecimentos relacionados ao Piso Salarial Nacional do Magistério, o Sindiscam informa:
1º) A lei do Piso Salarial Nacional do Magistério é de 2008 (Lei 11.738/2008), e o cumprimento da lei é um dever, não um favor;
2º) O Governo Federal e diversos prefeitos e governadores, não queriam reconhecer a necessidade de reajustar o Piso Salarial Nacional do Magistério em 33%. O MEC (Ministério da Educação) usou regra em 2021 para não dar reajuste e ainda contestou quando o cálculo previu 33,24% de aumento. Lembramos que em 2021 o Governo Federal congelou o reajuste do piso. Até a tarde do dia 26 de janeiro, o Governo Federal tentava achar outro índice para reajuste, mas estava com medo de desgaste (fonte: https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/piso-do-magisterio-mec-usou-regra-em-2021-para-nao-dar-reajuste-a-contestou-quando-calculo-previu-33-de-aumento-25370713);
3) Desde o início de janeiro de 2022 ocorreu uma grande pressão de sindicatos, entidades de professores, da Confederação Nacional dos trabalhadores da Educação (CNTE) e de parlamentares para que o Governo Federal reconhecesse o novo valor do Piso em R$ 3.845,63;
4) Depois dessa pressão, o Governo Federal anunciou na tarde do dia 27 de janeiro de 2022, por meio da Secretaria de Comunicação Social do Ministério da Educação, que o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, em 2022, passará à quantia de R$ 3.845,63. ISSO É UMA VITÓRIA DA MOBILIZAÇÂO DA CATEGORIA;
5) Em 11 de janeiro de 2022, em linha com a luta pelo cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério, o Sindiscam protocolou ofício ao Prefeito Municipal de Campo Mourão reivindicando a imediata aplicação do Piso Salarial Nacional do Magistério no valor de R$ 3.845.34, e que o índice de reajuste em percentual seja aplicado em toda as referências das tabelas de vencimento do magistério, atingindo assim, todos servidores do Quadro Próprio do Magistério;
6) Em contato realizado no dia 27 de janeiro, com a presidente do Sindiscam, Ângela Cristina Ferreira, a Secretaria de Educação Tania Aparecida Caetano Pinto Silveira, informou que o Município de Campo Mourão cumprirá o pagamento do novo valor do Piso Salarial Nacional do Magistério, sendo pago em fevereiro, retroativo ao mês de janeiro de 2022;
7) O Sindiscam estará acompanhando a efetiva aplicação do reajuste do Piso no valor de R$3.845,34 e reafirma que a luta pela valorização do magistério, e de todos os servidores públicos municipais, é uma das prioridade da entidade.
Diretoria do Sindiscam
Campo Mourão, 2 de fevereiro de 2022.
