Na última quinta-feira, 22 de janeiro, o Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Mourão (Sindiscam) protocolou ofício junto ao prefeito e a Secretaria Municipal de Educação (Seced), reivindicando a aplicação do Piso Nacional do Magistério no município.
No documento, o Sindiscam fundamenta a solicitação com base na Lei Federal nº 11.738/2008 (que regulamenta o piso), além de normas locais que reforçam a valorização da carreira e a obrigação de cumprimento do piso, como a Lei Orgânica do Município (art. 165), o Plano de Educação do Município (Lei nº 3.604/2015) e o Plano de Carreira do Magistério (Lei municipal nº 4.356/2022, art. 10).
O sindicato reforça que a condução dessa negociação e o encaminhamento de medidas para garantir o cumprimento do piso são atribuições do chefe do Poder Executivo Municipal, responsável por pactuar soluções, encaminhar ajustes necessários e assegurar a valorização da carreira no âmbito da administração.
O ofício também cita nota divulgada pela CNTE em 21 de janeiro de 2026, indicando que o piso nacional para 2026 é de R$ 5.130,63, com crescimento de 5,4%, valor que vem sendo repercutido nacionalmente como referência para a jornada de até 40 horas semanais.
Diante do aumento da defasagem entre os vencimentos iniciais da carreira e o piso nacional, o Sindiscam solicita a imediata aplicação do piso (R$ 5.130,63) e defende que o percentual de adequação seja aplicado em toda a tabela de vencimentos do magistério municipal, a partir de 1º de janeiro de 2026, para preservar a isonomia salarial e evitar achatamento da carreira.
