O Sindicato Profissional dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Campo Mourão (SINDISCAM), não concorda com as propostas para se resolver o déficit da Previdência dos Servidores Municipais de Campo Mourão, que foram apresentadas na semana passada aos Conselhos da Previdência Municipal e aos Poderes Executivo e Legislativo.
Na semana passada, a empresa responsável pelo cálculo atuarial da Previscam, apresentou aos Conselhos de Administração e Fiscal e para membros da Administração Municipal, estudo sobre alternativas para o saneamento do déficit da Previscam.
A proposta apresentada parte da defesa do fim da segregação de massa, da criação de um Fundo Único Previdenciário (FUP), aumento de alíquota para contribuição previdenciária dos servidores (de todos servidores da ativa e dos aposentados e pensionistas que ganham acima do teto do INSS), aumento da contribuição patronal (Executivo e Poder Legislativo), e confissão de déficit atuarial.
“A segregação de massas que separou os contribuintes/segurados em fundo financeiro e Fundo Previdenciário comprovou até agora, passados dez anos, que foi a melhor opção e escolha, pois os servidores admitidos até 31/12/2004 formaram o fundo financeiro e os admitidos a partir de 1º de janeiro de 2005, formaram o Fundo Previdenciário, que hoje tem como segurados 1.511 servidores e servidoras, tendo somente 09 aposentados e pensionistas, possuindo valores em aplicação que perfazem quase 100 milhões de reais, sendo, portanto, superavitário.
O Fundo Financeiro, pela má gerência do passado (desde o não repasse dos valores de contribuições dos servidores e da parte patronal, como também, pela não confissão dos valores reais da dívida com a Previscam), somado a falta de uma política de aportes com repasse de valores e terrenos, e outros, favoreceu a situação que hoje está aí, um déficit altíssimo.
Pensar hoje somente em aumento das alíquotas principalmente dos servidores, acabar com a segregação de massas e outros itens apontados, vem punir aos que muitos fizeram e fazem à população, que somos nós os servidores públicos municipais, e não vemos isso como justo, disse Dione Clei Valério, Presidente do SINDISCAM.”
Historicamente o SINDISCAM tem uma campanha A PREVISCAM É NOSSA e defende um Plano de Recuperação para a Previscam (de curto, médio e longo prazo). “É uma prioridade do SINDISCAM a defesa da Previscam e de que ela tenha saúde financeira e econômica. Isso implica em ampliar os recursos de aporte financeiro para o Fundo Financeiro e a manutenção do Fundo Previdenciário saudável”, Disse Margarete Giraldi diretora do SINDISCAM e Secretária Executiva do Conselho de Administração da Previscam.
É precipitada a extinção da segregação de massa da Previscam e o aumento da contribuição para servidores. A confissão de déficit apresentada na proposta é positiva. “Desde longa data defendemos a confissão da dívida atuarial e a proposta apresentada semana passada, contempla esse item”, disse Gilberto Santana de Alencar, Dirigente do SINDISCAM e membro do conselho fiscal da Previscam.
Mesmo discordando da proposta de mudança para a Previscam, o SINDISCAM frisa que está aberto ao diálogo sobre a Previdência Municipal. “Reafirmamos nossa proposta de um Plano de Recuperação para a Previscam e estamos abertos ao diálogo e ao debate aberto sobre a vida financeira e econômica da autarquia. Respeitamos as diversas opiniões sobre o tema, e no diálogo, avançaremos para uma proposta que atenda a perspectiva de melhoria para a Previdência Municipal”, disse Angela Cristina Ferreira, dirigente Sindical e presidente do Conselho Administrativo da Previscam.
