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Após aprovação no Congresso, Piso Nacional da Enfermagem ainda não tem previsão

Na última quarta-feira, dia 4 de maio, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2564/2020 que cria o Piso Nacional Salarial de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Parteiras. Mesmo com a aprovação, o projeto ainda depende da sanção presidencial e da alocação da fonte de recursos, ainda sem prazo.

A Lei define o valor de R$ 4.750,00 como salário mínimo para enfermeiros, e ainda estipula 70% do piso para técnicos de enfermagem (R$ 3.325,00) , e 50% para auxiliares de enfermagem e as parteiras (R$ 2.375,00).

Como a proposta tem impacto orçamentário de cerca de R$ 50 milhões ao ano, estão em tramitação diversas propostas que ampliam receitas e desonera encargos para garantir o pagamento do Piso entre os Estados e Municípios.

O Sindiscam está acompanhando toda a mobilização da categoria, e convoca os servidores da Saúde para estar atento para que não haja veto presidencial e que o piso seja publicado o quanto antes.

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