Os vereadores de Campo Mourão votaram nesta segunda-feira, dia 3 de abril, o Projeto de Lei que busca proibir condutas de Assédio Moral e Sexual no Poder Executivo e Legislativo de Campo Mourão. O tema é uma pauta histórica do Sindiscam (Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Mourão) e foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei (PL 140/2022) “proíbe condutas que caracterizam assédio moral e sexual no âmbito do Poder Executivo e Poder Legislativo do Município de Campo Mourão e dá outras providências”. O texto, com 13 artigos, traz inclusive as caracterizações de Assédios, as formas e os danos que são causados nas pessoas vítimas dos atos.
O tema da lei é uma cobrança antiga do Sindiscam. O item era pautado há anos na data-base. Em fevereiro de 2021 o Sindicato tomou a iniciativa, por meio do ofício 11/2021, de reiterar a reivindicação. No documento, foi enviado à Prefeitura de Campo Mourão uma minuta do Projeto de Lei sobre o Assédio Moral e Sexual e a importância de uma legislação própria sobre o tema.
Com a aprovação do Projeto de lei, o Sindiscam acredita que haverá um ambiente de trabalho ainda mais saudável, com práticas humanizadas, contribuindo para a saúde das servidoras e servidores municipais, e consequentemente, com uma prestação de serviços à comunidade de melhor qualidade.
Na terça-feira, dia 4 de abril, o projeto será votado em segundo turno e irá à sanção do prefeito Municipal.
