O Sindiscam (Sindicato Profissional dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Campo Mourão) enviou, no início desta semana, um Ofício endereçado ao Prefeito Municipal solicitando a imediata aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, no valor de R$ 4.580,57.
A cobrança está respaldada pela Lei Federal nº 11.738/2008, que regula o Piso Salarial Profissional Nacional, e considera a legislação municipal que ressalta a importância da valorização dos educadores.
A entidade ainda destaca que a Lei Orgânica do Município de Campo Mourão estabelece a valorização do ensino público municipal como princípio fundamental. Além disso, o recente Plano de Carreira do Magistério, lei municipal nº 4356/2022, reforça a obrigação de cumprimento do Piso Salarial Nacional.
Por fim, o Sindicato apresenta a posição da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que também respalda a reivindicação, indicando que o Piso Salarial Profissional Nacional para 2024 é de R$ 4.580,57, representando um aumento de 3,62% em relação ao ano anterior.
Assim, a solicitação da aplicação imediata do novo piso, além de garantir a isonomia salarial e oportunizar a valorização de todos os profissionais do magistério municipal de Campo Mourão, colabora com a construção do futuro de nossa cidade.
