O Sindiscam protocolou ofício nesta terça-feira, dia 31 de março, informando o não aceite da resposta dada pelo Executivo Municipal referente a Data-base 2020. Os expedientes foram endereçados ao chefe do Poder Executivo, em nome do prefeito municipal, e a Mesa Executiva do Poder Legislativo.
No documento da Administração Municipal na sexta-feira, 27 de março, foram apresentadas apenas justificativas e considerações acerca do momento atual, entre eles a pandemia do Covid-19. No oficio o prefeito finaliza de forma unilateral as negociações envolvendo a Data-base 2020.
O Sindicato, porém, não aceitou a resposta e reitera os pedidos aprovados pela categoria. Entre eles, o auxílio alimentação para todos os servidores e servidoras, e solicita máxima urgência, pois precisa estar publicada a Lei até o dia 07 de abril por conta da Lei e regras do ano eleitoral. A medida, não impacta a folha de pagamento, não sendo considerada como gasto com pessoal.
Por compreender que o momento é crítico por conta do Covid-19, o Sindiscam solicita uma mesa de negociação para o mês de maio, onde deverão ser discutidos os outros temas. Entre eles, a reposição da inflação sem a perda de nenhum mês.
No documento, a Direção do Sindiscam solicita ainda que esforços sejam envidados e que em conjunto Poder Executivo, Poder Legislativo e Superintendência da Previscam, remetam expedientes a deputados e para a Secretaria de Previdência nacional, solicitando que o aumento da alíquota de 14% passe a ser somente no mês de janeiro de 2021. A medida visa não penalizar ainda mais os servidores que tem seus salários achatados.
O presidente do Sindiscam Dione Clei Valério, lembra que a proposta dos servidores está com o Executivo há quase dois meses. “Protocolamos em fevereiro e nossa data-base é em março. Se o prefeito tivesse dado a prioridade que o servidor merece, as coisas já estariam resolvidas e estaríamos 100% focados no combate ao Covid-19”, disse.
Dione ainda pediu para que a população entenda o pedido, “é o período de reaver o que foi perdido do poder aquisitivo e ainda estamos sem receber os 03 meses do ano de 2019. E nesse momento que os servidores mais estão atendendo a população, por meio da saúde, ação social, da educação e demais setores. É o servidor fazendo o que faz de melhor: que é servir”, finalizou.