O Sindicato Profissional dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Campo Mourão (Sindiscam) encaminhou ofício à Prefeitura requerendo a regularização da tabela de vencimentos e o pagamento das diferenças retroativas dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores municipais.
Segundo o sindicato, após questionamentos de servidores sobre o pagamento retroativo desses adicionais, foi verificado que a Administração havia atualizado, por decreto, o valor da simbologia S-II-1, utilizada como base para o cálculo de vantagens salariais, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. No entanto, posteriormente, na revisão geral anual, a mesma referência passou a constar com valor inferior ao anteriormente fixado, o que pode ter gerado inconsistência na composição da tabela salarial.
Ainda de acordo com o ofício, essa divergência afeta diretamente os adicionais de insalubridade e periculosidade, já que ambas as verbas têm base de cálculo vinculada às simbologias da tabela de vencimentos. O Sindiscam aponta, inclusive, que no pagamento retroativo da revisão anual foram apuradas diferenças sobre vencimento-base, auxílio-alimentação, anuênios e adicional noturno, mas não foram identificados os valores correspondentes aos adicionais de insalubridade e periculosidade.
Diante disso, o sindicato requereu esclarecimentos formais sobre a metodologia utilizada na elaboração da nova tabela, a disponibilização da memória de cálculo, a revisão dos valores, caso a inconsistência seja confirmada, e o pagamento imediato das diferenças retroativas dos adicionais aos servidores que têm direito.
O Sindiscam afirma que segue acompanhando o caso e reforça seu compromisso com a valorização e a manutenção dos direitos dos servidores públicos municipais.
