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Magistério não aceita desistência de ação coletiva e mantém diálogo sobre o piso nacional

Os profissionais do magistério de Campo Mourão deliberaram, por unanimidade, pela não desistência da Ação Coletiva nº 0007043-79.2026.8.16.0058, que trata da aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e da valorização da carreira. A decisão foi tomada em assembleia, após a apresentação da proposta encaminhada pela Administração Municipal e dos possíveis desdobramentos jurídicos e administrativos.

Apesar da decisão de manter a ação judicial, o Sindiscam reconhece como avanço a informação de que o Município pretende implementar, a partir da competência de agosto de 2026, a complementação remuneratória aos profissionais cujos vencimentos básicos estejam abaixo do piso nacional, além de manifestar interesse no pagamento das diferenças retroativas.

A categoria também aprovou a continuidade das negociações com a Prefeitura, propondo a discussão de uma recomposição escalonada da tabela de vencimentos do magistério, com percentuais e prazos a serem construídos em conjunto. A medida busca evitar o achatamento da carreira e preservar as diferenças remuneratórias entre os profissionais em diferentes níveis e referências.

O Sindiscam reforça que a abertura do diálogo não representa desistência ou renúncia aos direitos discutidos judicialmente. A ação continuará em tramitação até que uma eventual proposta seja considerada adequada pelas partes e aprovada pela categoria.

No ofício encaminhado à Administração, o sindicato também solicitou esclarecimentos sobre a definição de agosto de 2026 como início da complementação remuneratória e manifestou interesse na realização de uma nova reunião institucional para dar continuidade às tratativas.

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