Diante da entrevista do secretário municipal da Fazenda de Campo Mourão, Carlos Alberto Lopes Pequito, sobre uma possível minirreforma na PREVISCAM, o SINDICATO PROFISSIONAL DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO MOURÃO – SINDISCAM, declara:
– O problema financeiro da PREVISCAM é histórico e não é culpa dos servidores públicos municipais;
– A retirada (e não devolução) do dinheiro da PREVISCAM, na década de 1990, e o não repasse da parte patronal da PREVISCAM nesse mesmo período, é a origem do déficit da PREVISCAM;
– Não concordamos com uma reforma na PREVISCAM que venha prejudicar o servidor público municipal da ativa, e nem, os aposentados e pensionistas da PREVISCAM;
– Sabemos da necessidade de atualização da lei municipal com a legislação nacional, mas isso não é reforma;
– Somos favoráveis a medidas positivas como doação de imóveis e registro de matriculas de imóveis para o Fundo Financeiro da PREVISCAM;
– Entendemos que as medidas de atualização da legislação e a decisão sobre novas alternativas para equacionar o déficit atuarial da PREVISCAM, devam passar por amplo debate nos Conselhos da PREVISCAM, pela categoria dos servidores públicos municipais e pelo Poder Legislativo Municipal.
Por fim, declaramos nosso lema A PREVISCAM É NOSSA, e afirmamos que lutaremos bravamente contra qualquer tentativa que prejudique a PREVISCAM e os direitos previdenciários dos servidores públicos municipais de Campo Mourão.
Campo Mourão, 23 de fevereiro de 2018
