A diretoria do Sindiscam solicitou o uso da Tribuna Livre da Câmara de Vereadores para a próxima segunda, dia 18 de junho. O Objetivo é discorrer sobre a história do direito conquistado desde 2004 e conscientizar os vereadores da importância da manutenção do indexador para o piso do funcionalismo público. O projeto de lei recebeu o número 44/2018 no Poder Legislativo.
Atualmente no município existe um dispositivo que garante o piso dos servidores sempre 11% acima do salário mínimo. O dispositivo visa melhorar as condições de renda dos servidores que fazem parte do início da tabela. A medida também garante o aumento do salário quando acontece a alteração do valor do salário mínimo.
O Tribunal de Contas entendeu, por meio de parecer, ser inconstitucional a manutenção de um piso salarial tendo por base o salário mínimo. A proposta defendida pelo sindicato é modificar o indexador para ser a unidade fiscal do município. Porém, o sindicato está aberto a outras propostas que não ferem esse direito já adquirido pelo funcionalismo.
Para o presidente Dione Clei Valério, o objetivo é evitar o achatamento do salário. “Entendemos que o direito conquistado em 2004 deve ser mantido, sendo necessário mudar o indexador dessa garantia. Essa medida atinge os servidores que estão no início da tabela, e recebem o menor salário. Não podemos perder esse direito, inclusive assim os servidores que forem aposentados por invalidez e que estão no início da tabela, tenham uma aposentadoria mais digna e com melhores condições, como também pode acontecer o achatamento ao passar dos anos, a todos os servidores”, declarou.
A sessão da Câmara de Vereadores começa às 19 horas, e quem não puder estar presente, é possível assistir a transmissão ao vivo pelo Canal do Youtube da Câmara de Vereadores de Campo Mourão.
