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19 de abril de 2020

Nota da Sociedade Civil Organizada de Campo Mourão sobre a gestão da crise do Coronavírus (Covid-19)

Campo Mourão, 16 de abril de 2020

Adendo: após a redação desse documento recebemos a informação de que o prefeito Tauillo Tezelli, em reunião com a Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão (Acicam), determinou a reabertura do comércio a partir de amanhã, 17 de abril. Essa decisão vai contra todas as melhores recomendações para nossa cidade e mostra a urgência e importância da participação da sociedade civil organizada nas deliberações e tomadas de decisões nessa crise que atinge, sobretudo, os trabalhadores e trabalhadoras.

Ontem, dia 15 de abril, aconteceu em Campo Mourão uma reunião do secretário estadual de saúde do Paraná, Beto Preto, com autoridades locais e gestores de Saúde da cidade e da região. Fomos apresentados a um cenário em que nossa cidade se destaca por “uma transmissão comunitária ‘mais rápida’ de Coronavírus (Covid-19). A transmissão comunitária, também conhecida como sustentada, é caracterizada no momento em que não é mais possível identificar a origem da contaminação de uma pessoa na cidade.” (Tribuna do Interior, 15/04).

Estamos preocupados com o alto coeficiente de incidência de contaminação e com o número de mortes em Campo Mourão, ainda mais com o visível relaxamento das medidas de prevenção e proteção previstas nos decretos municipais, estaduais e federais. A região da COMCAM reúne 5% dos casos identificados de Covid-19 do Paraná. Beto Preto nos alertou ainda sobre a preocupação com a chegada do frio, com a proximidade ao estado de São Paulo (epicentro da crise no Brasil) e com a característica municipal de circulação de pessoas e mercadorias devido às atividades de indústrias, como a Coamo. O secretário também citou o caso da contaminação de 10 pessoas em um frigorífico de Paranavaí a partir de uma única funcionária com sintomas, e que levou um trabalhador a óbito.

Como Beto Preto declarou, é necessário o envolvimento da sociedade civil na gestão da crise pandêmica do Covid-19 no município de Campo Mourão, sendo assim urgente ampliar essa participação. Nós, da sociedade civil organizada, requeremos com propriedade a participação nos mecanismos de tomada de decisão, fiscalização e atuação nesse momento complexo, respondendo a um chamado inevitável da organização social – contra o avanço da pandemia, contra a injustiça social e contra os abusos do poder econômico.

Segundo o Artigo 2º do Decreto Municipal 8.468/2020, fica estabelecido como objetivo das medidas emergenciais “comunicar informações críticas sobre riscos e eventos à sociedade e combater a desinformação”, assim como o Artigo 11º, parágrafo 1º, determina para o Comitê municipal de gestão da Crise a criação de “mecanismos para o engajamento da sociedade civil no combate a disseminação do Coronavírus (COVID-19)”.

Aos comitês também cabe, segundo os artigos 10º e 11º, definir diretrizes no âmbito municipal para enfrentamento da pandemia; mobilizar instituições públicas e privadas para apoiar a execução de ações de prevenção e controle; realizar articulação interinstitucional junto aos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Campo Mourão, à iniciativa privada e aos demais setores que entender necessários, a fim de garantir ampla participação nas ações de mobilização; informar a sociedade, com o objetivo de sensibilizá-la sobre a importância da atuação de cada cidadão nos cuidados preventivos necessários para evitar a infecção pelo Coronavírus (COVID-19), entre outros.

Nós entendemos que sem a participação da sociedade organizada essas determinações não podem funcionar de maneira adequada, visto que a classe trabalhadora é a mais afetada pela crise e não tem representação nos comitês de Acompanhamento do Coronavírus e de Gestão da Crise.

Notamos também a ausência na composição dos Comitês das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas de Campo Mourão – Universidade Estadual do Paraná (Unespar) e Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) – que tem um corpo de profissionais capazes nas áreas da pesquisa, da gestão pública e privada, da economia, do conhecimento humano e das práticas interdisciplinares e interinstitucionais. São instituições que já realizam ações dentro da nossa comunidade, cumprindo com o motivo social da sua existência. São entidades que têm muito a somar na superação da situação de crise.

Entendemos que a participação de movimentos sociais, sindicatos, coletivos, instituições públicas de ensino, organizações de classe e de bairros é muito importante para a garantia de que enfrentaremos a crise com justiça social, sem demissões, sem aumento da pobreza e da miséria, sem assédio moral e também com a garantia de que todos tenham condições de realizar todas as suas refeições diárias, dormindo sob um teto acolhedor, que possam manter a higiene pessoal adequada, pagar todas as suas contas parceladas e sem juros e, enfim, que todos tenham seus direitos constitucionais respeitados, mantendo a vida acima do lucro.

Enquanto alguns setores do nosso município defendem a flexibilização das medidas de isolamento social e domiciliar, nós estamos de acordo com o secretário da saúde do estado, que em suas palavras declarou que “não dá pra nesse momento aumentar a circulação de pessoas” e também que “a decisão tem que ser tomada por muitas mãos, tem que envolver a sociedade civil”. As informações trazidas pelo secretário à sociedade mourãoense são preocupantes: “Se mantermos o isolamento social na casa de 70% vamos diminuir o número de casos. Se não conseguirmos fazer isso e bater na casa dos 40 a 50%, daqui a pouco vamos ter mais óbitos em Campo Mourão e não adianta a Santa Casa ter todo equipamento, médicos a disposição, não adianta ter a cloroquina que não vai resolver a situação (…) Até os Estados Unidos perdeu o controle. Se nós não tomarmos as medidas nós [brasileiros] vamos ser o próximo da fila a perder o controle”, declarou Beto Preto.

Portanto, considerando a grave situação mundial, a fala do secretário estadual de saúde, os decretos publicados e a necessidade do engajamento popular, por meio dessa nota, demandamos a inclusão de vagas nos comitês instituídos pelo Decreto 8.468 (Comitê Municipal de Acompanhamento do Coronavírus – COVID-19 e Comitê Municipal de Gestão da Crise) representando a Sociedade Civil Organizada, através do Comitê Popular da Crise do Coronavírus (COVID-19), que se constrói através forças populares que organizam a demanda trazida à tona por esse documento.

Desta forma, assinam esse documento, até o momento dessa publicação, as seguintes organizações e entidades:

Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Mourão (Sindecam)
Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Mourão (Sindiscam)
Sindicato dos Docentes da Unespar – Andes-SN (Sindunespar)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Casa Terra Coletiva
Coletivo Feminista Mariana Coelho
Conselho Regional de Psicologia do Paraná – Comissão Setorial do Centro-Ocidental
Movimento Estudantil Marielle Franco (Unespar)
Centro de Educação em Direitos Humanos (CEDH) local da Unespar – Campo Mourão
Universidade Estadual do Paraná (Unespar)

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